Revista Iberoamericana de Derecho, Cultura y Ambiente

Revista Iberoamericana de Derecho, Cultura y Ambiente
RIDCA - Edición Nº5 - Derecho Internacional

Fernando Tarapow - Priscila Caneparo. Directores

15 de julio de 2024

A tecnologia e o setor bancário mundial: o open finance no Brasil

Autores. Priscila Caneparo dos Anjos y Wancley Passos Girardi. Brasil

Por Priscila Caneparo dos Anjos[1] y Wancley Passos Girardi[2]

 

1. INTRODUÇÃO

O sistema financeiro mundial passa por uma constante evolução impulsionada pela transformação digital que, por sua vez, tem influenciado nas mudanças do comportamento da sociedade, cada vez mais conectada e representada pelas gerações denominadas “Millenials” e “Geração Z”[3], cuja demanda é de uma experiência totalmente digital, através de interfaces online em detrimento de interações diretas.

Nesse cenário, o conceito de Open Finance[4] ganhou destaque como uma abordagem que visa promover maior transparência, inclusão e competitividade para esse setor. O Open Finance, que representa uma evolução do termo Open Banking, é uma iniciativa que possibilita o compartilhamento seguro de dados financeiros dos clientes entre instituições financeiras e outras empresas autorizadas, sendo caracterizado neste trabalho como um ecossistema. Como não existe no Brasil, até a produção deste trabalho, um termo traduzido que seja de consenso da comunidade envolvida, o original em inglês será utilizado.

A implementação do Open Finance, cuja implantação no Brasil foi iniciada em 2019[5], representa um avanço na direção de maior competitividade entre os operadores do SFN (Sistema Financeiro Brasileiro), bem como de seus entes vinculados. Além disso, abre um campo promissor para a inovação no setor financeiro, além de inspirar mercados adjacentes na busca de produtos e novas experiências do cliente. Essa iniciativa representa um marco no setor, e a expectativa é que seus resultados devam ir além do compartilhamento dos dados e alcancem o desenvolvimento na direção de um ecossistema financeiro mais dinâmico e eficiente.

Concomitantemente, o setor bancário tem navegado pela onda da revolução digital, consubstanciada na era do Banking 4.0[6]. À medida que tecnologias disruptivas, tais como Inteligência Artificial, Blockchain, Internet das Coisas (IoT) e Big Data, são cada vez mais incorporadas, as instituições financeiras passam por uma redefinição profunda de suas estratégias e modelos de negócios. Este reposicionamento é orientado para atender às crescentes exigências dos clientes e aprimorar significativamente sua experiência no contexto de um ambiente financeiro dinâmico e tecnologicamente avançado.

Diante desse contexto, torna-se relevante investigar como as tecnologias associadas ao Banking 4.0, muito embora esse conceito ultrapasse a simples adoção dessas ferramenas, podem se interligar ao movimento do Open Finance no Brasil. A análise das interações entre esses dois conceitos pode proporcionar percepções valiosas sobre os possíveis cenários futuros que emergirão nessa conjunção.

Em relação à metodologia, cabe destacar que o artigo em questão repousa a sua base no método qualitativo.  Ademais, as bases de dados sobre os fatos, regulamentação, tecnologias aplicadas e desdobramentos de ordem econômica-social, utilizar-se-ão fontes como sítios disponíveis em organizações governamentais, não ligadas aos governos, empresas especializadas, bases estatísticas, acadêmicas e periódicos.

Por fim, em relação à estruturação do presente artigo, ter-se-á sua divisão a partir de três partes: a primeira a repousar no desenvolvimento lógico da transformação digital no setor bancário; a segunda sobre o Open Finance e sua modelagem de implantação; e, por fim, a terceira, a partir do ecossistema de inovação para o setor financeiro pelo Open Finance.

2. O contexto da transformação digital no setor bancário

A transformação digital no setor bancário tem sido essencial para a modernização e a eficiência das operações financeiras. De acordo com um relatório da McKinsey & Company (2018), os bancos que adotaram tecnologias digitais como inteligência artificial, análise de big data e blockchain tem conseguido reduzir   seus custos operacionais e melhorar a experiência do cliente. A Deloitte (2019) destaca que a implementação de plataformas digitais permite que as instituições financeiras ofereçam serviços mais personalizados e acessíveis, respondendo de forma mais ágil às demandas do mercado. Além disso, a PwC (2020) enfatiza que a digitalização é crucial para garantir a segurança das transações e a conformidade com as regulamentações, proporcionando uma infraestrutura robusta contra fraudes e ameaças cibernéticas. Dessa forma, a transformação digital no setor bancário não é apenas uma tendência, mas uma necessidade estratégica para a sobrevivência e crescimento das instituições financeiras no cenário contemporâneo, onde a principalidade é a pedra angular da estratégia de qualquer ente do setor financeiro.

Atualmente, em se tratando das tecnologias envolvidas, o sistema financeiro brasileiro representa um dos modelos mais avançados do mundo. Para ilustrar o estado da arte no Brasil, pode-se destacar o exemplo do PIX, sistema de transferências instantâneas, implementado em 2020, e em pleno uso no país desde então. Dada a confiabilidade do sistema e nível de adoção da população, o volume de transações bate recordes a cada mês e vem se consolidando como principal meio de transferências financeiras no país. A Figura 2 apresenta o volume de transações realizadas mensalmente desde a implantação do sistema.

Ver Figura 1 – Evolução de transações no PIX 

A conjuntura atual é fruto de investimentos em tecnologia realizados pois mais de quarenta anos pelos bancos e demais entes do setor financeiro, sob a governança e regulação do BC, demonstrando o grau de maturidade atingido. Essa jornada evolutiva tem início junto com a popularização dos computadores de propósito geral e os microcomputadores pessoais, ainda na década de 70. De acordo com Mcmillan (2018),

Na década de 70, a tecnologia da informação entrou em cena e marcou o início da revolução digital. Enquanto o crédito tinha de ser registrado em papel na era industrial, as instituições financeiras agora podiam adotar a escrituração eletrônica. Com o advento dos computadores e das redes de comunicação eletrônica, o crédito se desvinculou do balanço patrimonial dos bancos, gerando consequências extensas e profundas para a eficácia da regulação bancária.

“Entre os anos 1970 e 1980, toda a rede bancária brasileira buscou melhorar os fluxos de caixa e automatizar o atendimento ao cliente. Desde o começo dos anos 1980, a tecnologia aplicada ao setor já assegurava o processamento on-line” Ribeiro (2020). Esses investimentos propiciaram a consistente evolução nos processos bancários tradicionais, além de tornar viável a implementação de novos produtos e serviços ao usuário.

Por outro lado, o contexto econômico-social brasileiro, historicamente, demandou soluções tecnológicas inovadoras para os bancos, impulsionando o grau de evolução desse mercado. Isso resultou no cenário atual, onde bancos digitais, mobile banking e transferências eletrônicas estão no cotidiano da totalidade da população “bancarizada” do país. Porém, contrastando com esse cenário, decorrente do nível de desigualdade social e abrangência geográfica do Brasil, ainda existe uma parcela significativa da população sem acesso aos produtos e serviços bancários, como aponta Instituto Locomotiva (2021):

Se por um lado o Brasil começa a implantar seu modelo de open banking, o que significa um sopro de inovação e inclusão financeira por meio da digitalização, por outro lado o país ainda tem 34 milhões de brasileiros com acesso precário ao sistema bancário – o equivalente a 21% da população que movimenta aproximadamente R$ 347 bilhões ao ano.

Apesar de desafiador, este cenário oferece oportunidades substanciais para novos participantes e modelos inovadores de negócios. Isso se traduz em custos reduzidos para os usuários, soluções mais simplificadas e uma gama mais ampla de opções, tudo impulsionado pelo aumento da concorrência. Contudo, para os bancos tradicionais, essa conjuntura também se configura como uma ameaça, demandando estratégias eficazes para a preservação de suas fatias de mercado e manutenção da liderança nos produtos e serviços bancários.

Outro movimento que não pode ser ignorado, dada a importância para a transformação do setor é o surgimento das chamadas fintechs[7]. Quatrochi (2021) define o termpo “Fintech” da seguinte forma:

FinTech ou simplesmente fintech, de tecnologia financeira, é o nome usado para se referir a empresas intensivas em alta tecnologia e que prestam alguns dos serviços do chamado “ecossistema de fintechs”: crédito, seguro, pagamentos, serviços bancários, gestão de investimentos etc.

No Brasil, o surgimento das fintechs se consolidou a partir de 2015, alinhado com a regulamentação do BACEN [8] e a concepção do Open Finance. Naturalmente, essas entidades emergiram com um enfoque centrado no cliente, desafiando os bancos tradicionais a reexaminarem seus modelos de negócios, produtos e serviços. É inegável que o advento das fintechs catalisou uma busca acelerada pela transformação digital entre os participantes do SFN.

3. Open Finance e modelo de implantação

De acordo com a Resolução Conjunta No 1, publicada em 4 de maio de 2020 pelo BACEN, o Open Finance é definido como compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas Brasil (2020). Entende-se, portanto, que a referida Resolução é o marco introdutório do Open Finance no Brasil, ainda que antecedida de consultas públicas e trabalhos associados.

Para Bedeschi (2021), o Open Finance alterará a dinâmica do mercado por colocar o consumidor no centro das decisões sobre uso dos dados, trazendo mais concorrência no segmento bancário através da entrada de novos prestadores de serviços, além do ambiente propicio para inovação do setor. Essa perspectiva abriu a possibilidade de concepção de um ecossistema de inovação orientado à dados e colaboração dos participantes do SFN. Já, segundo Rogers (2018),

O papel dos dados para negócios, hoje, está mudando drasticamente. Muitas empresas que, durante anos, usaram dados como parte específica de suas operações estão agora descobrindo uma revolução dos dados: os dados estão sendo fornecidos por novas fontes, estão sendo aplicados a novos problemas e estão se tornando importante vetor de inovações.

Com base nessa definição e compreensão, é seguro afirmar que os dados desempenham uma função central no processo de inovação e disrupção do modelo de negócios no setor financeiro. Isso impulsiona desde os bancos tradicionais até os chamados neobanks[9] a reavaliarem seus produtos e estratégias de mercado. Simultaneamente, os novos participantes estão capitalizando as plataformas digitais para ampliar o crescimento de suas operações, procurando vantagens competitivas no cenário financeiro contemporâneo.

3.1 Resumo das etapas de implementação do Open Finance no Brasil

Conforme mencionado anteriormente, o Banco Central do Brasil (BCB) desempenha um papel fundamental como promotor da iniciativa do Open Finance no país, atuando como o órgão regulador oficial do ecossistema financeiro. Visando impulsionar essa abordagem inovadora, o BCB optou por uma implementação gradual, estruturando-a em etapas sequenciais como um roteiro sólido para sua concretização. Essa abordagem foi consolidada após um processo de consultas públicas iniciais, realizadas em 2019, permitindo a consideração das diversas perspectivas das partes interessadas e garantindo uma implementação mais abrangente e bem-sucedida.

A Resolução 1/2020 foi publicada com o objetivo de definir o escopo e os princípios do Open Finance, além de estabelecer o cronograma para sua implantação. Já a partir de novembro de 2020, foi iniciada a fase de testes, permitindo que algumas instituições financeiras participassem voluntariamente de forma controlada. Em dezembro de 2020, o BCB publicou a Resolução nº 11, que estabeleceu novos prazos para a implementação do Open Finance e ampliou o escopo da iniciativa para incluir outros produtos e serviços financeiros, como seguros, consórcios e operações de câmbio.

Após as tratativas e planejamentos iniciais, deu-se prosseguimento às fases definidas, sendo a primeira, iniciada em julho 2021, quando as instituições financeiras participantes começaram a compartilhar informações sobre produtos e serviços disponíveis, bem como dados cadastrais dos clientes. A segunda fase, que teve início em agosto de 2021, envolveu o compartilhamento de informações sobre transações de clientes, incluindo dados de contas de depósito, operações de crédito e demais produtos.

Em janeiro de 2022, foi iniciada a terceira fase, permitindo que terceiros autorizados iniciassem pagamentos em nome dos clientes, oferecendo maior conveniência e novas opções de pagamento. Já a quarta fase, que teve início em junho de 2022, expandiu o escopo do Open Finance para incluir dados de seguros, consórcios e operações de câmbio.

Por fim, a resolução 30/2022 introduziu novas diretrizes e requisitos técnicos para o funcionamento do ecossistema, que se encontra em constante evolução, propiciando iniciativas de inovação e aperfeiçoamento dos serviços.

3.2 A jornada do usuário no Open Finance

O modelo de jornada estabelecido pode ser descrito em seis etapas como sugere Brasil.org (2021). Na primeira etapa da jornada, o cliente deve realizar o consentimento para a instituição com a qual ele deseja compartilhar os seus dados, escolhendo a instituição de origem, ou seja, onde estão localizados os dados que serão compartilhados.

No passo seguinte, é realizado o redirecionamento para a instituição de origem dos dados, de forma a avisar o cliente com a confirmação do compartilhamento. Essa etapa é importante para que os três elos do processo, cliente, instituição de origem e destino estejam cientes da transação. Após o redirecionamento para a instituição de origem, autenticação na instituição de origem e confirmação, o redirecionamento de volta para a instituição que receberá os dados é executado e a operação é efetivada, como ilustrado na Figura 4.

Ver Figura 2 – Resumo da jornada do usuário no Open Finance

Sob a ótica da tecnologia, o Open Finance é viabilizado por uma arquitetura de APIs.  Jacobson (2012) define uma API como “uma maneira de dois aplicativos de computador se comunicarem em uma rede (predominantemente a Internet) usando uma linguagem comum que ambos entendem” (tradução nossa). Essa definição coloca a arquitetura de API como um conjunto de protocolos formais que possibilitam a transparência, integridade, segurança entre diferentes aplicações, desde que sigam as mesmas regras de implementação. No caso do Open Finance em desenvolvimento no Brasil, essas regras de integração são definidas pelo Banco Central, sendo ele o responsável em manter publicado o conjunto de instruções para que os desenvolvedores possam implementar suas soluções. Também fica à cargo do Banco Central a manutenção do ambiente

A partir da arquitetura baseada em APIs arquitetura diversos desenvolvedores de soluções financeiras poderão conectar seus produtos e se beneficiar do compartilhamento de dados habilitado pelo Open Finance. A figura 5 representa uma abstração desse ecossistema e ilustra como os diversos canais e provedores de solução podem ser combinados, de forma a possibilitar inúmeros meios de colaboração e integração de soluções.

Ver Figura 3 – Representação do ecossistema Open Finance

3.3 Regulação: Desafios e Oportunidades

No modelo de implementação do Open Finance, além do pilar da tecnologia, existe a demanda por regulação que garanta a transparência, segurança e isonomia para os entes envolvidos. Esse modelo assegura, em linhas gerais, que o usuário é o proprietário da informação gerada a partir do seu relacionamento com um determinado ente e, por esse motivo, tem o poder de consentimento ou revogação do compartilhamento desses dados. Isso abre o leque de oportunidades para novos modelos de negócio e soluções inovadoras, como descreve Jarude (2020):

O Open Banking não é um processo instantâneo, é contínuo, que será permitido pelo Banco Central para um novo ambiente no sistema financeiro nacional, com menos barreiras à entrada de novos agentes e, consequentemente, novos modelos de negócios. Caberá a todas as instituições participantes entender as necessidades dos clientes e propor soluções de negócios seguros, inclusivos e competitivos, o que ainda não se tem visto nos bancos tradicionais.

Um ecossistema baseado no compartilhamento de dados como o Open Finance demanda um arcabouço regulatório que entregue um ambiente confiável e seguro para o usuário, de forma a tornar o ecossistema atrativo para os usuários.

Considerando que o Open Finance nasceu a partir de um modelo de regulação para pagamentos digitais na Comunidade Europeia, é importante entender essa origem e a influência exercida no modelo brasileiro. Nessa linha, Cavalcante (2021) destaca a origem dessa regulamentação a partir do sistema de pagamentos digitais europeu:

A União Europeia foi umas das primeiras a regulamentar esse assunto e, em 2018, colocou em vigor a regulamentação conhecida como nova diretiva do setor de pagamentos financeiros (ou PSD2), a qual estabelecia obrigações para as instituições financeiras abrirem suas APIs para acesso por outras instituições financeiras e não financeiras.

E de suma importância que a camada de regulação seja robusta o suficiente para garantir a segurança, confiabilidade e limites de atuação do ecossistema, resultando assim em um cenário de atratividade para o público em geral, quebrando possível resistência na adoção do ecossistema. Vale ressaltar, que o princípio base da regulação estabelece que o cliente tem autonomia sobre o compartilhamento de seus dados, podendo conceder ou revogar esse consentimento em qualquer momento, de forma específica para um participante do sistema.

3.4 Estado da arte no mundo

Em vários países ao redor do mundo, o Open Finance encontra diferentes estágios de maturação (Figura 6). O BCB desenvolveu o mapa a seguir com a representação dessa evolução. Nele observa-se que o Brasil faz parte do grupo dos países com maior avanço no desenvolvimento do seu ecossistema. De fato, essa evolução se deve em parte ao grande avanço tecnológico dos entes integrantes do SFN e interesse na adesão pela população.

Ver Figura 4 – Visão global do desenvolvimento do Open Finance

No Brasil, em janeiro de 2024, havia mais de 42 milhões de consentimentos ativos no ecossistema do Open Finance brasileiro, segundo relatório do Banco Central. Esse número representava um crescimento de 100%  em um ano, representando a rápida adoção pela população do país. Ainda sobre números representativos, pode-se destacar ainda no mesmo período o volume te chamadas para APIs da ordem de 900 milhões ao mês, segundo o mesmo BCB.

Fica evidente que, dado ao volume representativo do mercado financeiro do Brasil, modelo de regulação adotado e abrangência proposta para o ecossistema, o Open Finance brasileiro tende a liderar o mercado mundial em breve, é o que prevê a comunidade de especialistas envolvidos. Essa perspectiva é reforçada por pesquisas de mercado como o ranking Global Open Finance Index[10] que, em julho de 2023 destacava o Brasil como um dos seis líderes globais na adoção e conhecimento do ecossistema.

3.5 Possíveis impactos nos serviços financeiros tradicionais a partir do Open Finance

Segundo o BCB (2021), um banco é uma instituição financeira especializada em intermediar o dinheiro entre poupadores e aqueles que precisam de empréstimos, além de custodiar esse dinheiro. Ele providencia serviços financeiros para os clientes (saques, empréstimos, investimentos, entre outros). Sabe-se que o Sistema Financeiro Nacional (SFN)[11] é composto de diversos outros entes além dos bancos comerciais, porém o escopo deste trabalho é delimitado nas organizações do setor financeiro que comercializam produtos e serviços bancários para o cliente final, ou seja, os serviços bancários.

Portanto, serão classificados aqui sob essa perspectiva os grupos de serviços financeiros oferecidos pelos bancos, segundo a visão de King (2018), que divide as atividades bancárias em (1) investimento e poupança, (2) crédito e financiamentos e (3) pagamentos, redes e transações comerciais. Partindo desse contexto, pode-se apresentar um conjunto de hipóteses a serem testadas no futuro, utilizando a metodologia de construção de cenários aplicadas neste trabalho:

  • Entrega de uma melhor experiência do usuário (UX – User Experience) em detrimento do foco em produtos já é um diferencial competitivo para vários segmentos de clientes, em especial os de menor faixa etária como Millenials e Geração Z. Aplicado ao cenário do Open Finance, a hipótese é que a seleção do banco cada vez mais será priorizada por essa experiência, já que o histórico de relacionamento não mais será uma barreira para a portabilidade.
  • A necessidade de hiper personalização do atendimento ao cliente impactará profundamente nos canais digitais dos bancos, exigindo soluções robustas baseadas em tecnologias de automatização do atendimento, inteligência artificial e plataformas de CRM [12] cada vez mais flexíveis.
  • O mercado de crédito se beneficiará com o compartilhamento de dados dos clientes, aplicando o Big Data aliado a uma estratégia de data driven[13] para definição de seus processos e produtos. Isso viabilizará a oferta de marketplaces[14] de crédito assertivos e segmentados para o perfil e momento de vida do cliente.
  • A consolidação das Big Techs e suas plataformas de pagamentos aumentará a competitividade dos meios de pagamento, tornando a experiência do usuário ainda mais simplificada e transparente. Os cenários do Banking 4.0 oferecem um modelo de colaboração de intermediação que será cada vez mais explorado.
  • O conceito de Figital[15], sustentado pela IoT, acelerará a experiência omnichannel do cliente através de integrações entre dispositivos e canais digitais.
  • A proliferação de robôs de investimento, apoiados por máquinas preditivas, possibilitará a simplificação e redução de tarifas para massificação de estratégias de investimentos.
  • A estratégia de finanças embarcadas (embedded finance[16]) será cada vez mais explorada pelos grandes bancos, além das fintechs[17], servindo como um meio de recuperação de receitas para os incumbentes.
  • Os grandes bancos explorarão cada vez mais seu potencial de se apresentar ao mercado como poderosas plataformas de processamento, tornando seus legados em ativos importantes dessa estratégia. Esse cenário é muito próximo ao que ocorreu com a digitalização do setor de telecomunicações no passado.
  • Haverá uma crescente simplificação das jornadas de onboarding de novos clientes, retirando a necessidade de várias etapas de cadastro, validação e autenticação. Aqui, mais uma vez o mobile aliado à IA serão as ferramentas habilitadoras de experiência do usuário inovadoras.
  • Os chamados superapps [18] ou soluções implementadas nos ecossistemas das Big Techs possibilitarão o acesso de clientes sem acesso aos serviços bancários tradicionais a um baixo custo e simplicidade de gerenciamento.
  • Surgirão fintechs especializadas em análises dos dados oriundos do Open Finance com modelos específicos de monetização sobre esses resultados.
4. Open finance como ecossistema de inovação para o setor financeiro

Inicialmente, vale conceituar inovação e suas vertentes. Schumpeter, autor seminal no estudo da inovação e seus impactos no sistema econômico, enxerga a inovação como um processo não necessariamente disruptivo, mas obrigatoriamente gerador de um novo produto ou serviço comercializável, sustentando por uma combinação de fatores. Diferentemente de uma descoberta ou invenção, a inovação é um processo possível de estruturação, organização e aplicação de metodologias para sua consecução.

Segundo Chesbrough (2003), “Inovação Aberta significa que ideias valiosas podem vir de dentro ou de fora da empresa e podem ir para o mercado de dentro ou de fora da empresa” (tradução nossa). Baseado no conceito base de inovação, é possível classificar que o Open Finance se caracteriza como um proeminente ecossistema de inovação, do tipo aberta, integrando os diversos entes do sistema financeiro para busca de novos modelos de serviço e processos de negócio. É notório que a implantação do Open Finance ofereça as condições adequadas para um modelo de colaboração para os integrantes do setor, propiciando um ecossistema de inovação a ser explorado por incumbentes, fintechs, empresas de tecnologia e de produtos financeiros. Ou seja, com o advento do Open Finance, bancos e outros incumbentes serão desafiados ao modelo de colaboração para continuar inovando, visto que, se limitados aos seus próprios ambientes e processos de pesquisa e desenvolvimento estarão fadados ao esgotamento de sua capacidade de inovação. Isso porque os dados, fonte primordial para inovação atualmente, estão pulverizados pelo ecossistema vis a vis o confinamento de outrora. Outra abordagem que sustenta a aplicação do conceito de inovação pela formação de redes de empresas é apresentada por Tigre (2006):

O fenômeno de formação de redes de empresas é objeto de grande interesse acadêmico, gerando diferentes abordagens epistemológicas sobre suas causas, consequências e fatores condicionantes. Diante de um quadro de crescente instabilidade, mudança tecnológica e complexidade do processo produtivo, muitos autores destacam o papel das alianças como uma resposta aos riscos do mercado e às incertezas do futuro.

Esse é exatamente o cenário com o qual os integrantes do sistema financeiro se deparam com a implantação do Open Finance, uma vez que a posse dos dados, antes considerada uma barreira de entrada para novos competidores, deixa de existir. Ou seja, com o compartilhamento dos dados, esse importante ativo passa a ser de efetiva posse do usuário do sistema, abrindo possibilidades de inovação dos novos entrantes seja pela tecnologia ou novos modelos de negócio aplicados ao uso desses dados.

Leite (2020), por sua vez, classifica a informação compartilhada pelo Open Finance da seguinte forma:

(i) os dados fornecidos pelos clientes, ou seja, informações dadas diretamente pelo usuário a instituição financeira e, (ii) os dados transacionais, em outras palavras, informações geradas como resultado das interações realizadas na conta ou no serviço adquirido pelo consumidor.

Fica evidente, dessa forma, que o modelo de inovação incremental, suportado por redes de colaboração, é a chave da evolução do Open Finance, uma vez que nenhuma solução isolada prosperará, atingindo uma ruptura do modelo de negócio atual. Dessa forma, pode-se classificar o ecossistema de inovação resultante da implementação como um modelo de inovação aberta. Isso é justificado por Chesbrough (2003), tradução nossa:

Inovação Aberta significa que ideias valiosas podem vir de dentro ou de fora da empresa e podem ir para o mercado de dentro ou de fora da empresa também. Essa abordagem coloca ideias externas e caminhos externos para o mercado no mesmo nível de importância reservado para ideias internas e caminhos para o mercado durante a era da Inovação Fechada.

Assim, em termos gerais, pode-se entender que o Open Finance representa um ecossistema de inovação fundamental para o futuro do setor financeiro, promovendo maior transparência, competitividade e eficiência. Ao permitir o compartilhamento seguro e consentido de dados financeiros entre diferentes instituições, essa abordagem incentiva a criação de novos serviços e produtos personalizados que atendem melhor às necessidades dos consumidores. Além disso, o Open Finance possibilita a entrada de novos participantes no mercado, estimulando a concorrência e a inovação tecnológica. Dessa forma, o setor financeiro se torna mais dinâmico e resiliente, capaz de adaptar-se rapidamente às mudanças e demandas do mercado. Em última análise, o Open Finance não apenas melhora a experiência do cliente, mas também fortalece a infraestrutura financeira como um todo, criando um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os usuários.

  1. CONCLUSÃO

A análise do impacto da transformação digital no sistema financeiro mundial revela uma mudança profunda e contínua, especialmente influenciada pelas demandas das gerações mais jovens, como os Millennials e a Geração Z. Essas gerações buscam uma experiência bancária totalmente digital, valorizando a conveniência das interfaces online em vez das interações presenciais. Nesse contexto, o Open Finance surge como uma resposta estratégica às necessidades modernas, promovendo maior transparência, inclusão e competitividade no setor financeiro. A capacidade de compartilhar dados financeiros de forma segura entre diferentes instituições e empresas autorizadas transforma o Open Finance em um verdadeiro ecossistema de inovação, cujo o insumo para esse processo vem da abrangência dos dados antes confinados ao ambiente de cada banco isoladamente

Desde a sua implementação no Brasil em 2019, o Open Finance tem sido posicionado como um catalisador significativo para a competitividade entre os operadores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e seus entes vinculados. Além de fomentar a competição, essa iniciativa abre um vasto campo para a inovação, permitindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços que atendem às demandas dos consumidores de maneira mais eficaz. A expectativa é que os resultados dessa transformação não se limitem ao compartilhamento de dados, mas que evoluam para um ecossistema financeiro mais dinâmico e eficiente, capaz de inspirar mercados adjacentes e criar experiências para os clientes.

Paralelamente, o setor bancário tem adotado a revolução digital, caracterizada pela era do Banking 4.0. A incorporação de tecnologias disruptivas, como Inteligência Artificial, Blockchain, Internet das Coisas (IoT) e Big Data, está redefinindo as estratégias e os modelos de negócios das instituições financeiras. Este reposicionamento estratégico visa atender às crescentes exigências dos clientes, proporcionando uma experiência significativamente aprimorada em um ambiente financeiro dinâmico e tecnologicamente avançado. A convergência entre Banking 4.0 e Open Finance é fundamental para potencializar a capacidade de adaptação e inovação das instituições financeiras.

Portanto, a análise das interações entre o Open Finance e as tecnologias associadas ao Banking 4.0, além de seus conceitos fundamentais, é essencial para compreender os possíveis cenários futuros no setor financeiro brasileiro. O uso de metodologias qualitativas, apoiado por diversas fontes de dados, oferece uma visão abrangente das regulamentações, tecnologias aplicadas e desdobramentos econômicos e sociais dessa transformação. Em suma, o Open Finance não apenas marca um avanço regulatório, mas também atua como um motor de inovação e transformação no setor financeiro. A integração dessas tecnologias emergentes e conceitos inovadores não apenas melhora a experiência do cliente, mas também fortalece a infraestrutura do sistema financeiro, promovendo um ambiente mais inclusivo, transparente e competitivo. Assim, o futuro do setor financeiro parece promissor, com um ecossistema mais robusto e adaptável às demandas de uma sociedade cada vez mais digital e conectada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BCB. Banco Central do Brasil. site do Banco Central do Brasil, 2021. Disponivel em: <https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openbanking>. Acesso em: 10 Julho 2024.

BEDESCHI, G. OPEN BANKING NO BRASIL: uma análise das normas relativas (Dissertação de Mestrato). Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Belo Horizonte. 2021. (347.776(81)).

BRASIL, O. F. Open Finance – Área do Desenvolvedor. Open Finance – Área do Desenvolvedor, 2022. Disponivel em: <https://openfinancebrasil.atlassian.net/wiki/spaces/OF/pages/17377303/Princ+pios>. Acesso em: 11 Julho 2024.

BRASIL.ORG, O. B. Open Banking Brasil – BCB. Site do programa Open Banking Brasil – BACEN, 2021. Disponivel em: <https://openbankingbrasil.org.br/2021/03/29/open-banking-no-mundo>. Acesso em: 10 Julho 2024.

CAVALCANTE, E. J. O novo paradigma tecnológico do setor financeiro nacional: a implantação do open banking no Brasil. Radar – Tecnologia, produção e comércio exterior – IPEA, Brasília, v. 1, p. 17-22, Agosto 2021.

CHESBROUGH, H. W. Open innovation: the new imperative for creating and profiting from technology. Boston: harvard business school press, 2003.

DELOITTE. Digital banking: Enhancing the customer experience, 2019. Disponível em: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/global/Documents/Technology/gx-dBank-print-and-online-download.pdf. Acesso em: 11 Julho 2024.

INSTITUTO LOCOMOTIVA. LABS NEWS. Instituto Locomotiva, 2021. Disponivel em: <https://ilocomotiva.com.br/clipping/labs-news-34-milhoes-de-brasileiros-nao-tem-acesso-a-servicos-bancarios/>. Acesso em: 10 Julho 2024.

JACOBSON, D. [. A. APIs: A Strategy Guide. 1a. ed. Sebastopol – CA: O’Reilly books, 2012.

JARUDE, J. N. D. M. O SISTEMA FINANCEIRO ABERTO (OPEN BANKING) SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, v. VI, n. Jan/Jun 2020, p. 78-95, Junho 2020. ISSN 2526-012X.

KING, B. Bank 4.0: breaking everywhere, never at a bank. 978 981 4828 38 3. ed. Singapore: Marshall Cavendish Business, 2018.

KRISHNAN, S. The Power od Mobile Banking: How to profit from the revolution in retail financial services. New Jersey: John Wiley & Sons, 2014.

LEITE, L. Open Banking: a quebra do monopólio informacional. In: BRUZZI, E.; FEIGELSON, B. Banking 4.0. São Paulo: Thomson Reuters, 2020. p. 181-193.

MCKINSEY & COMPANY. Transforming banking for the next generation, 2018. Disponível em: https://www.mckinsey.com/. Acesso em: 11 Julho 2024.

MCMILLAN, J. O fim dos bancos: moeda, crédito e a revolução digital. 1a. ed. São Paulo – SP: Schwartcz, 2018.

PWC. The digital banking revolution: Opportunities and challenges, 2020. Acesso em: https://www.pwc.com/gx/en/financial-services/assets/pdf/technology2020-and-beyond.pdf. Acesso em: 11 Julho 2024.

QUATROCHI, G.; DA SILVA, A. L. G.; CASSIOLATO, J. E. Bancos 4.0 no Brasil: o que está em jogo na concorrência do setor. Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação, Belo Horizonte, 10 maio 2021.

RIBEIRO, E. R. D. Desafios digitais no setor financeiro: Efeitos das tecnologias da informação e comunicação nas atividades bancárias no Brasil pós 2014 (Dissertação de Mestrado). Universidade Estatual Paulista – UNESP. Bauru. 2020.

ROGERS, D. L. Tranformação Digital: repensando o seu negócio para a era digital. 1a. ed. São Paulo: Autêntica Business, 2018.

TIGRE, P. B. Gestão da inovação: a economia da tecnologia do Brasil. 1a Edição. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

Citas

[1] Pós-Doutoranda em Novas Tecnologias, Direito e Ciências Sociais (MEDITERRANEA INTERNATIONAL CENTRE FOR HUMAN RIGHTS RESEARCH). Doutora em Direito Internacional (PUC-SP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Governança, Tecnologia e Inovação (Universidade Católica de Brasília). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ambra University. Ex-Professora de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora dos cursos de Direito e Relações Internacionais (UNICURITIBA).  Membro e parecerista da Academia Brasileira de Direito Internacional.  Membro da Comissão de Direito Internacional (OAB/PR). Membro e Pesquisadora da RED de Derecho América Latina y Caribe. Membro da Associação Iberoamericana de Derecho, Cultura Y Ambiente. Delegada da Diplomacia Civil para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e para o Conselho Econômico e Social (ONU).

[2] Mestre em Governança, Tenologia e Inovação (Universidade Católica de Brasília), MBA em Gestão estratégia de TI (FGV). Ex-professor em cursos de extensão e pós-graduação e graduação pelas Fundação Getúlio Vargas e UnICESP. Executivo de TI com mais de vinte oito anos de atuação em projetos e operações de desenvolvimento, transformação digital e governança em grandes organizações do setor privado.

[3] Classifica-se como Millenials os nascidos entre 1980 e 1994 e geração Z os nascidos entre 1995 e 2015. Fonte: https://www.infovarejo.com.br/geracao-z-e-millennials-entenda-as-diferencas-e-o-impacto-no-seu-negocio/. Acessado em 02/12/2022

[4] Evolução do termo Open Banking, adotado em 2022 pelo Banco Central do Brasil.

[5] 2019 – Publicação do edital de consulta pública para regulação do sistema Open Banking pelo Banco Central do Brasil. Fonte: (BCB, 2021).

[6] Termo cunhado pelo autor Brett King em seu livro “Bank 4.0 – Banking Everywhere, Never at a Bank”  (UK; John Wiley & Sons; 2019).

[7] O termo refere-se à união das palavras de origem inglesa Financial e Technology, dando conotação a empresas, geralmente implantadas sobre o modelo de startups, que utilizam tecnologias inovadoras para prestação de serviços financeiros.

[8] BACEN ou BCN – Banco Central do Brasil. Entidade reguladora do setor financeiro, em especial o bancário, no Brasil.

[9] Termo utilizado pela comunidade para designar os bancos totalmente criados sobre plataformas digitais. Geralmente oferecem atendimento totalmente por aplicativos e não possuem agências físicas.

[10] Pesquisa publicada em https://www.openbankingexcellence.org/index/#infographic, consultado em 01/08/2023.

[11] SFN – Sistema Financeiro Nacional, regulamentado pelo Banco Central e composto de diversos entes de diferentes propósitos como bancos, seguradoras, corretoras de valores, fintechs, casas de câmbio e outros intermediadores.

[12] CRM ou Customer Relationship Management é um termos utilizado para definir estratégias e plataformas que implementam processo de atendimento, marketing e outras jornadas envolvendo clientes.

[13] Data Driven diz respeito a ter uma base sólida para tomar decisões, deixando de lado suposições. Ou seja, significa o futuro dos negócios orientado a dados. Fonte: PUCRS Online. Disponível em https://online.pucrs.br/blog/public/data-driven-o-que-e-e-como-aplica-lo-aos-negocios. Acessado em dez/22.

[14] Marketplace é um conceito de agregador de serviços e produtos, baseados na Internet e aberto para oferta de produtos de diferentes empresas. Exemplos bem conhecidos são Amazon e Mercado Livre, dentre outros.

[15] Representa a união de dispositivos físicos e digitais potencializando a experiência omnichannel do cliente.

[16] Tendência que visa incluir soluções financeiras em processos e produtos de empresas que não são do segmento financeiro, como exemplo o varejo.

[17] Fintech é um termos utilizado para definir empresas de tecnologia voltadas para o setor financeiro e que utilizam o modelo de startup, com foco em inovação. Fonte: O autor.

[18] Aplicativo que agrega diversos serviços como pagamentos, transferências, além de comunicação instantânea e compras online.

Figura 1. Evolução de transações no PIX

Fonte: Banco Central do Brasil. Consulta realizada em 11/07/2024 em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/estatisticaspix

Figura 2. Resumo da jornada do usuário no Open Finance

Fonte: Adaptado do manual de experiência do usuário pelo Autor.

Figura 3. Representação do ecossistema Open Finance

Fonte: Adaptado de (Open Banking Memberikan Efisiensi, Kecepatan dan Kemudahan, 2021).

Figura 4. Visão global do desenvolvimento do Open Finance

Fonte: BCB. Acesso através do link: https://openfinancebrasil.org.br/2021/05/18/open-banking-no-mundo-2/. Ultimo acesso em: 26.01.2024.

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