Características Principales

O livro intitulado “Processo, direitos humanos e inteligência artificial: uma abordagem  sócio-cultural da utilização da tecnologia no direito” é o frutodas reuniões, palestras e pesquisas realizadas entre os componentes do Grupo de Estudos Araken de Assis-GEAK, o que evidencia a dedicação, o apurado senso pedagógico daProf. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha e do Prof. José Tadeu Neves Xavier em estimular o protagonismo do discente para um ensino autônomo, principalmente na promoção do aluno-pesquisador e de trabalhos em grupos de pesquisa, adaptaram-se de uma forma mais tranquila ao novo panorama de ensino remoto[1].

As reuniões virtuais, do grupo de pesquisa do GEAK, utilizaram a técnica da pesquisa como meio de estudo para a inclusão de discussões e debates[2], levando os membros participantes a uma reflexão aprofundada do assunto[3].  A inserção demetodologias ativas, recondiciona o papel da pesquisa científica no processo de argumentação jurídica em uma posição útil para efetivar a inserção da pesquisa como método de ensino de qualidade, além de proporcionar a autonomização do conhecimento pelo discente[4]

O livro que ora apresento à comunidade jurídica possui em sua centralidade a abordagem dos aspectos jurídicos da relação da inteligência artificial com o homem e seus impactos principalmente em decorrência da crescente interação entre ambos em face do barateamento da tecnologia e sua interface com os Direitos Fundamentais ante a uma investigação sobre a regulamentação jurídica ainda em construção, notadamente no contexto brasileiro.

Neste livro são apresentados os capítulos com temáticas que compõem a ideia central sobre o importante diálogo do Direito com o campo da Inteligência Artificial tais como: A inclusão digital dos povos indígenas no Brasil de autoria de Alessandra Gazzaneo, Bibiana Palatino Brum e Guacira Freitas; Processo Estrutural: Seu Procedimento no CPC de 2015 de Anderson dos Reis Krüger; A utilização da inteligência artificial como forma de reduzir o uso indevido dos agrotóxicos no meio ambiente do trabalho de Ana Paula Victoria Giulian; Ação civil pública na tutela dos direitos difusos e coletivos: intervenção judicial em políticas de saneamento básico da lavra de Bianca Mengue de Paula e Palatino Brum; Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia, o teletrabalho e a prova judicial de BórisChechi de Assis; As contribuições da inteligência artificial para o controle dos efeitos das mudanças climáticas antropogênicas de autoria de Débora Bós e Silva, Kamila Machado Ercolani e Cleide Calgaro; Desigualdade e limitação digital: a exclusão digital como reflexo do colonialismo de Tamara Brant Bambirra e Deilton Ribeiro Brasil;  De coisa a titulares de direitos: os critérios de proporcionalidade e razoabilidade contra a crueldade a animais não humanos de Éder Renato Martins Siqueira; A importância da utilização dos algoritmos nos instrumentos processuais em defesa do meio ambiente de Edimilson Nascimento de Lima; Juzgados promíscuos, inteligência artificial y derechosfundamentales de autoria de Jorge Isaac Torres Manrique; Meio Ambiente, direitos humanos e o uso da inteligência artificial na China de José Tadeu Neves Xavier, Mariana Guerreiro Milhoranza de Souza e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha; Direitos humanos, execuções penais, inteligência artificial e sustentabilidade de Magno Federici Gomes e Izadora Gabriele dos Santos Oliveira; Impacto da lei nº 13.467/2017 nas ações trabalhistas acidentárias: a (in)constitucionalidade das disposições do parágrafo 1º do artigo 223-G (e seus incisos) pela estipulação de um teto indenizatório e pela tarifação com base no último salário do acidentado de Caroline Silva FeniliPettenuzzo e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha; O uso da inteligência artificial e da ação civil pública, enquanto instrumento processual, na proteção do meio ambiente brasileiro de autoria de Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, Caroline Silva FeniliPettenuzzo e Denise ProloSeghesio;  Hiperconsumismo e (in)sustentabilidade ambiental: o vazio existencial e seus efeitos socioambientais de Denise ProloSeghesio e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha; Limites da utilização de inteligência artificial pelo Poder Judiciário Brasileiro de Sabrina D. Staats; e por fim, Aplicação de sistemas de inteligência artificial na atividade jurisdicional no âmbito do direito ambiental de autoria de Thiago MancioMillis.

Assim, espera-se que os capítulos publicados possam contribuir para o fortalecimento do diálogo acadêmico do processo civil, do meio ambiente, das políticas públicas, dos direitos fundamentais em conexão com a Inteligência Artificial e as novas tecnologias em um mundo industrializado que está à mercê de uma injeção contínua de tecnologia cada vez mais avançada e interligada.

Deilton Ribeiro Brasil

Pós-Doutor em Direito pela Universitàdegli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho-RJ. Professor da Graduação e do PPGD – Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA), Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

[1] MORAN, José. A culpa não é do online: contradições na educação evidenciadas pela crise atual. Disponível em:  http://www2.eca.usp.br/moran/?p=1506. Acesso em: 21 jul. 2021.

[2]MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 20.

[3]SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2016, p. 94.

[4]BALBINO, Michelle Lucas Cardoso. Ferramentas de efetivação da pesquisa como método de ensino de qualidade para autonomização do conhecimento pelo discente. In: BALBINO, Michelle Lucas Cardoso (coord.). A pesquisa como método de autonomização discente para um ensino jurídico de qualidade. Londrina: Editora Thoth, 2020, p. 35.