Ramon de Souza Oliveira[1]  

Resumo: O presente artigo tem por objetivo principal analisar o circuito espacial de produção do café na área delimitada pela Indicação Geográfica da Região do Cerrado Mineiro, no Estado de Minas Gerais. O lóci de investigação é o município de Patrocínio, MG atual cidade administrativa da Denominação de Origem (D.O) e da Indicação de Procedência (I.P) da Região do Cerrado Mineiro para o produto café. Atualmente, concentra-se nessa cidade toda a logística de produção, escoamento e distribuição, além disso, todas as estratégias mercadológicas, marketing digital, planejamento estratégico e o desenvolvimento e estruturação da IG da Região do Cerrado Mineiro. A área total plantada de café nesse município para o ano de 2021 é de 183.502,0 ha com uma produção média em torno de 56.607,000 mil de sacas de 60kg. O município de Patrocínio figura, há mais de uma década, na primeira posição do ranking nacional dos maiores municípios brasileiros produtores de café e com a maior área de produção destinada ao cultivo desta commodity. Como procedimentos metodológicos adotados, está baseia-se em uma pesquisa teórica e documental visando discutir e analisar conceitos relacionados a modernização da agricultura, agricultura científica globalizada, logística, circuito espacial de produção, indicações geográficas, redes espaciais e econômicas entre outros temas pertinentes. Atualmente, esse município cafeicultor possui uma denominação de origem para o produto café, e se consolida como modelo de gestão, de uso tecnologia e certificação de qualidade e diversidade para os produtos agroalimentares brasileiros.

Palavras-chave: Circuito Espacial de Produção; Indicação de Procedência; Denominação de Origem; Café; Patrocínio (MG).

Abstract: The main objective of this article is to analyze the spatial circuit of coffee production in the area delimited by the Geographical Indication of the Cerrado Mineiro Region, in the State of Minas Gerais. The investigation loci is the municipality of Patrocínio, MG, current administrative city of the Denomination of Origin (D.O) and the Indication of Origin (I.P) of the Cerrado Mineiro Region for the coffee product. Currently, this city concentrates all production logistics, distribution, marketing strategies, digital marketing, strategic planning, and the development and structuring of the GI of the Cerrado Mineiro Region. The total area planted with coffee in that municipality for the year 2021 is 183,502.0 ha with an average production of around 56,607,000 thousand 60kg bags. The municipality of Patrocínio has been, for more than a decade, in the first position in the national ranking of the largest Brazilian coffee producing municipalities and with the largest production area destined to the cultivation of this commodity. As adopted methodological procedures, it is based on a theoretical and documentary research aiming to discuss and analyze concepts related to the modernization of agriculture, globalized scientific agriculture, logistics, spatial circuit of production, geographical indications, spatial and economic networks, among other pertinent themes. Currently, this coffee-growing municipality has a denomination of origin for the coffee product, and is consolidated as a model of management, use of technology and certification of quality and diversity for Brazilian agro-food products.

Keywords: Space Production Circuit; Indication of Origin; Denomination of Origin; Coffee; Patrocínio (MG).

1 Introdução

Atualmente, o Brasil é o maior produtor de café do mundo sendo responsável por 36,8% de toda a produção global desse produto no mercado internacional, essa porcentagem equivale a uma estimativa em 2022 de mais de 50.4 milhões de sacas de 60 kg de café (Conab, 2022). Esse volume é equivalente a soma da produção dos outros sete (7) maiores países produtores de café (Vietnam, Colômbia, Indonésia, Etiópia, Uganda, Honduras e Índia) (Conab, 2022)[2]. As principais áreas de cultivo no país concentram-se na Região Centro-sul do país que compreende principalmente, os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Paraná.

Em 2022, os cinco (5) maiores países exportadores de café são: o Brasil, Vietnam, Colômbia, Indonésia e Uganda, e os importadores correspondem aos países membros da União Europeia, Estados Unidos, Japão, Filipinas e Canadá (ABIC, 2022). O Estado de Minas Gerais é o maior produtor de café no Brasil, com uma produção estimada em 2022 de 22.03 milhões de sacas de café arábica e 335,8 mil sacas de café conilon, ou seja, 46% de toda a produção de café nacional sai de Minas Gerais para os mercados nacionais e internacionais (Conab, 2022).

Na atualidade, a economia brasileira ainda depende significativamente do desempenho econômico exercido pela cadeia produtiva da cafeicultura nacional. Em algumas regiões do país, o grau de subordinação da economia local à atividade cafeeira permanece com resultados econômicos expressivos. Nesse sentido, um exemplo visível e passível de ser observado é o da análise da mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba onde se localiza espacialmente, a Indicação Geográfica da “Região do Cerrado Mineiro” para o produto café.

Essa mesorregião é notoriamente reconhecida pelo pioneirismo na implantação de uma nova dinâmica de produção cafeeira. Além disso, foi desenvolvido durante às últimas décadas, um padrão tecnológico de produção e produtividade, certificação nacional e internacional de café associado, a um modelo exitoso de cultivo voltado quase que exclusivamente para exportação.

O café continua sendo, portanto, o principal produto da agricultura mineira, que representa 37,26% do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola do estado de Minas Gerais (IMA, 2018). No que se refere ao segmento industrial, apenas 11,39% do PIB agrícola mineiro está direcionado a atividade da cafeicultura (IMA, 2018). Em relação, aos “municípios com maior área plantada e, consequentemente, com maior produção de café, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH também é maior, ratificando sua importância social e econômica.” (SEAPA; 2018, p.38).

Neste estudo optou-se por adotar como lóci de investigação os municípios localizados nas microrregiões de Uberlândia, Patrocínio, e Patos Minas, em Minas Gerais que integra a mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inseridos em áreas de Cerrado (conhecida como Cerrado Mineiro).

O objeto de estudo é a cafeicultura moderna praticada nestes municípios. Já o recorte temporal para abordagem limita-se ao período de 1970 a 2022. A problemática que conduzirá essa investigação científica almeja buscar respostas para a seguinte questão: A cafeicultura moderna desenvolvida nas microrregiões de Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas está inserida na lógica do mercado de exportação que pode ser compreendida como estruturante e organizadora de redes com funções socioeconômicas diversas a ponto de formar e consolidar um circuito espacial produtivo do café?

2. A expansão da cafeicultura em áreas de “cerrado mineiro”: organização política, reestruturação territorial e os agentes econômicos envolvidos

No transcorrer de sua história econômica, o Brasil teve na atividade agrária a sua principal fonte de recursos econômicos (MORAIS, 2006). A interpretação da vocação agrária (BRESSER PEREIRA, 1997) foi hegemônica no Brasil por vários séculos e tinha como objetivo afirmar a aptidão histórica do país para a atividade econômica agrícola. O papel do setor agrícola brasileiro sempre foi muito bem delimitado, ou seja, a função primordial é abastecer o mercado externo com os produtos in natura e a partir disso, promover o aumento da geração de divisas que são fundamentais para honrar os compromissos financeiros assumidos pelo país (MORAIS, 2006); (OLIVEIRA; CLEPS JUNIOR, 2018, p. 83).

A burguesia agrário-mercantil é responsável ideologicamente pelo predomínio da interpretação da vocação agrária no Brasil até meados de 1930 (BRESSER PEREIRA, 1997). O enfraquecimento dessa corrente ideológica ocorrerá com o processo de industrialização no país, a partir de 1930, onde foram criadas e surgiram as novas demandas urbanas sobretudo, no setor de alimentos que favoreceu a transformação de diversas cadeias produtivas agrícolas (MORAIS, 2006); (OLIVEIRA; CLEPS JÚNIOR, 2018, p. 83).

A modernização da agricultura no Brasil é resultado de um “contrato social” entre o Estado e os grandes proprietários de terra, o que permite concluir o caráter conservador do setor agrícola brasileiro (WANDERLEY, 2009).

O Estatuto da Terra (ET), Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 foi promulgado pelo Presidente da República, o General do Exército Castelo Branco, em pleno período da Ditadura Militar. O Estatuto da Terra agrega duas posições políticas predominantes nesse período histórico: o projeto político de reforma agrária e o de política agrícola associada ao desenvolvimento da agricultura. Esse Estatuto possui também mecanismos jurídicos que tendem a impedir o crescimento de minifúndios e latifúndios, e ao mesmo tempo, o legislador infraconstitucional propõe a criação de empresas rurais (WANDERLEY, 2010).

O Estatuto da Terra foi o principal instrumento legal de intervenção do Estado na estrutura fundiária brasileira até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, que passa a reger a Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária no país (Capítulo III, entre os artigos 184 a 191). Esse diploma legal estabelece também no seu corpo legislativo alguns parâmetros de interferência do Estado visando a modernização da agricultura (WANDERLEY, 2009).

Na década de 1970, o governo federal incentivou por meio do Plano de Renovação e Revigoramento dos Cafezais (PRRC) a reestruturação das lavouras de cafés e a expansão de novas áreas de produção no território brasileiro. Portanto, o início da produção do café no Cerrado Mineiro é resultado dessa política pública governamental. (OLIVEIRA; CLEPS JÚNIOR, 2018, p. 87).

A primeira etapa de implantação do PRRC ocorreu a partir de 1970, por meio de chamada pública definida como “Nova Cafeicultura Brasileira”; a segunda etapa se dá a partir de 1973, com a vigência do PRRC, o Estado de Minas Gerais consolida-se como o principal beneficiário dessa política agrícola que visava atrair produtores com experiência no cultivo do café de outros Estados do país. Além disso, buscou-se fomentar a prática de novas tecnologias agrícolas priorizando, a ocupação de áreas nos estados com forte potencialidade para implantação e desenvolvimento da cafeicultura, e com pouca incidência de geadas. No final da década de 1970, o Estado de Minas Gerais torna-se o principal produtor de café do país, superando o Paraná (LINHART, 2002).

Foi a partir de 1973, que ocorreu o marco inicial da expansão da agricultura capitalista no Cerrado. Nesse mesmo ano, foi idealizado o PADAP (Plano de Assentamento Dirigido do Alto do Paranaíba) que em seguida, foi substituído por outros programas estaduais como: Plano Noroeste, PCI (Programa de Crédito Integrado) e os federais POLOCENTRO (Programa de Desenvolvimento do Polocentro) e PRODECER (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados) (LINHART, 2002); (OLIVEIRA; CLEPS JÚNIOR, 2018, p. 95).

Nas últimas décadas, às áreas de cerrado conhecidas como “cerrado mineiro” constituíram-se em uma região de referência na produção de produtos agrícolas, e com a instalação de empreendimentos agroindustriais de médio a grande porte. As condições ambientais, físicas e climáticas favoreceram o processo de atração de produtores rurais para a Região do Cerrado Mineiro o que resultou, no surgimento de uma cafeicultura moderna e altamente mecanizada (OLIVEIRA; CLEPS JÚNIOR, 2018, p. 95).

Durante a década de 1970, a Região do Cerrado Mineiro recebeu financiamentos por meio de políticas agrícolas incentivadas pelo Governo Federal e Estadual o que tornou, a mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (TMAP) pioneira na utilização de recursos públicos.

O Governo do estado de Minas Gerais, no início da década de 1970 criou o PADAP que objetivou disponibilizar crédito rural para financiar a compra de terras. Esses recursos públicos foram destinados exclusivamente, para os novos produtores de café oriundos da região sul do Brasil (JESUS; ORTEGA, 2012).

O PADAP foi efetivamente implementado na Região do Cerrado Mineiro, a partir de 1972, e os principais argumentos utilizados pelo governo estadual para atrair novos produtores de café oriundos dos estados do Paraná e de São Paulo foram: falta de experiência dos produtores locais em captar recursos financeiros, precária formação técnica dos agricultores da região, falta de mão de obra especializada e por fim, muita resistência dos produtores locais em aderir as novas estratégias de gestão e criação de associações e cooperativas (JESUS; ORTEGA, 2012).

Além do Padap, outros programas foram implementados na região do TMAP a partir de 1970, o Polocentro e na década de 1980, o Prodecer, políticas públicas estatais que foram fundamentais para ampliação e consolidação do modelo tecnológico agrícola difundido pela Revolução Verde em todo o Cerrado Mineiro (JESUS; ORTEGA, 2012).

Nem todos os produtores foram beneficiados, com os programas de incentivo agrícola implementados durante as décadas de 1970 e 1980 na Região do Cerrado Mineiro. O modelo de desenvolvimento agrícola adotado nessa região é totalmente excludente, principalmente, por inviabilizar a inserção de pequenos agricultores familiares no acesso ao crédito rural, extensão técnica, e a áreas agricultáveis e planas. Ao contrário, os programas de incentivos contribuíram para segregar a região e favorecer a venda de terras para produtores de outras regiões do Brasil.

No que se refere, as diversas transformações sociais ocorridas no mundo rural brasileiro a partir da década de 1960 ocorreu, desta feita, uma quebra de paradigmas aonde a “[…] agricultura passa operar como se fosse ela mesma uma indústria de um ramo qualquer da produção: ela não apenas compra a força de trabalho e os insumos que necessita de certas indústrias como também vende seus produtos” (GRAZIANO DA SILVA, 2003, p. 90).

Segundo Buainain et al., (2013, p. 112) “[…] em sua gênese, a Revolução Verde permitiu a intensificação do uso e do rendimento da terra, recurso escasso em países populosos, como Índia, Paquistão, China e México”. Os autores concluem que tais medidas adotadas “[…] foram mudanças que viabilizaram o crescimento da produção agropecuária, tendo afastado o fantasma malthusiano que ameaçava aquelas sociedades, além de terem contido a ameaça da fome catastrófica e disseminada”. (BUAINAIN et al., 2013, p. 113).

Para Buainain et al., (2013), a intensificação da produção agrícola foi

[…] apoiada no uso de sementes melhoradas, insumos industriais, máquinas, água e gestão produtiva, submetidos à racionalidade econômica, não foi neutra, do ponto de vista social, e nem inócua, do ponto de vista ambiental. As críticas à agricultura moderna, uma justa reação aos abusos no uso de produtos químicos na agricultura, são feitas em diversos níveis sociais e não se limitam a um país ou região, e ganharam mais força com a emergência dos temas ambientais e o fenômeno global das mudanças climáticas. (BUAINAIN  et al., 2013, p. 112).

No entendimento de Frederico (2011), o Estado brasileiro foi o principal ator social, financiador e articulador das principais mudanças ocorridas no mundo rural brasileiro, a partir  da década de 1960, conforme transcrição abaixo:

[…] o Estado foi o principal financiador e articulador dos agentes responsáveis pela modernização do campo e pela formação dos complexos agroindustriais, através da adoção de uma série de medidas, como: o fornecimento de crédito subsidiado para custeio e investimento, atrelado à adoção da nova base  técnica; a internalização da indústria a montante, produtora de bens de capital; as articulações entre empresas públicas de pesquisa – responsáveis pelo desenvolvimento de novas cultivares – e as multinacionais produtoras de insumos químicos e mecânicos; o incentivo fiscal e creditício às agroindústrias; a extensão rural, difundindo as novas técnicas de manejo, a criação de uma rede de armazéns públicos e os investimentos em transporte e  energia. (FREDERICO, 2011, p. 3).

A expansão de novas áreas de produção agrícola e o aumento da produtividade ocorreu, a partir da inserção de novas práticas agrícolas inspiradas nos pacotes tecnológicos difundidos pela Revolução Verde. Nesse período, as regiões de cerrado consolidam-se como a  nova fronteira da agricultura moderna brasileira, e o Estado assume o papel de grande articulador e fomentador da ocupação de novas áreas até então pouco exploradas, favorecendo, assim, o desencadeamento de um novo “projeto econômico” e de “integridade política do território” (FREDERICO, 2011, p. 4).

Durante às décadas de 1970 e 1980 foram implementados pelo menos quinze (15) políticas públicas focadas na colonização e no desenvolvimento do cerrado brasileiro, conforme o  quadro 01 seguinte:

Quadro 01 – Políticas Públicas de colonização e desenvolvimento do cerrado brasileiro (1970- 1985)

Períodos	Políticas públicas
Período 1970-1975:	1) Reflorestamento; 2) CONDEP/BIRD; 3) Programa de Crédito Rural Integrado (PCI); 4) Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba (PADAP); 5) Programa Corredores de Transporte de Exportação; 6) Incentivo ao Plantio de Café.
Período 1975-1980:	1) Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO); 2) Programa Nacional de Calcário Agrícola (PROCAL); 3) Programa Nacional de Pastagens (PRONAP); 4) Programa Nacional de Armazenagem (PRONAZEM); 5) Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER); 6) Programa Nacional de Aproveitamento Racional de Várzeas Irrigáveis (PROVARZEAS); 7) Programa de Financiamento de Equipamento de Irrigação (PROFIR).
Período 1980-1985:	1) CEMIG Rural; 2) Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural (PROBOR).

Fonte: Adaptado pelo autor a partir de Silva e Cortez (1998).

Nesse diapasão, como é possível de ser observado durante essas duas décadas, o cerrado brasileiro recebeu diversas políticas públicas de incentivo à produção agrícola. Em relação, aos estímulos e aos projetos direcionados à produção de café existem pelo menos três (3) programas específicos: O Plano de Renovação e Revigoramento dos Cafezais (PRRC); Programa de Crédito Rural Integrado (PCI) e o Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba (PADAP) todos implementados na Região do Cerrado Mineiro.

A cafeicultura moderna praticada na Região do Cerrado Mineiro, principalmente nos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba consolida-se a partir da década de 1980. Entretanto, existe um marco importante na década 1990, com criação do Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado (CACCER) em 1992, passando a denominar-se em 2009, como Federação dos Cafeicultores do Cerrado. Nesse processo de consolidação da cafeicultura nesta região destaca-se, o papel da Central de Cooperativas dos Cafeicultores do Cerrado (Expocaccer), fundada em 1995 e destinada a gerenciar as exportações desta commodity para todo o mercado externo (OLIVEIRA; CLEPS JÚNIOR, 2018).

Tal condição permite dizer que, a cafeicultura praticada no Cerrado Mineiro insere-se nos moldes da agricultura científica globalizada, conforme aponta Santos (2003, p. 88-89):

Podemos agora falar de uma agricultura científica globalizada. Quando a produção agrícola tem uma referência planetária, ela recebe influência daquelas mesmas leis que regem os outros aspectos da produção econômica. Assim, a competitividade, característica das atividades de caráter planetário, leva um aprofundamento da tendência à instalação de uma agricultura científica. Esta, […] é exigente de ciência, técnica e informação, levando ao aumento exponencial das quantidades produzidas em relação às superfícies plantadas. Por sua natureza global, conduz a uma demanda extrema de comércio. O dinheiro passa a ser uma «informação» indispensável.

Portanto, essa agricultura científica globalizada é marcada pelos avanços biotecnológicos e pelo uso da mecanização no processo de produção do café. Isso possibilitou a inserção dos municípios das microrregiões de Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas no chamado “Brasil agrícola moderno” (ELIAS, 2003, p. 53).

No entendimento de Elias (2003, p. 54), a introdução da “ciência, tecnologia e informação na agropecuária processou-se uma contínua renovação das suas forças produtivas, que passaram a responder com velocidade às necessidades colocadas pelos agentes econômicos hegemônicos do setor”. O principal resultado desse processo de renovação foi o aumento constante da produção e da produtividade de algumas culturas agrícolas, e a construção de um novo mecanismo ou padrão que possibilitasse as inter-relações entre os demais setores da economia e os agentes econômicos do terceiro setor (ELIAS, 2003).

O uso de bens de capital (produção de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas), no circuito produtivo do café é dominado por grandes empresas nacionais e internacionais, geralmente, oligopolistas. Esses produtos, com alto valor agregado permitem uma maior precisão técnica, agilidade na colheita e beneficiamento do grão. O uso constante de tratores, colhedoras, pulverizadores, abanadeira, arados, grades, subsoladores e pulverizadores auxiliam os cafeicultores da região no processo produtivo da cadeia agroindustrial do café e facilita a padronização da commodity (JESUS; ORTEGA, 2012); (OLIVEIRA; CLEPS JÚNIOR, 2018).

Em relação ao uso de insumos agrícolas (agrotóxicos, fertilizantes, calcários, combustíveis e lubrificantes etc.), também, persiste, o domínio exclusivo de grandes empresas oligopolistas de capital nacional ou internacional. Em geral, a comercialização de insumos é realizada por empresários locais, associações e cooperativas, cuja localização se dá no entorno das áreas produtivas e do cultivo de café. Um elemento indispensável para a compreensão da lógica da indústria de insumos refere-se ao serviço de assistência técnica, quanto maior a disponibilidade das revendedoras e das empresas de consultorias em oferecer a mão-de-obra especializada aos cafeicultores, maior será consumo de insumos (JESUS; ORTEGA, 2012).

O número de variedades de sementes e de mudas de café que são utilizadas em novos plantios ou replantios favoreceu, o desenvolvimento de uma indústria fortemente influenciada no uso da biotecnologia e no melhoramento genético de cultivares. Tudo isso reverbera nas localidades produtoras de café, especificamente, no aumento progressivo de viveiros e de empresas especializadas em sementes que tem gerado, anualmente, diversas vagas de empregos diretos, indiretos, temporários e efetivos (JESUS; ORTEGA, 2012).

A organização política e a reestruturação territorial transformaram a Região do Cerrado Mineiro, e em especial os municípios das microrregiões de Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas, em um “espaço competitivo agrícola” (CASTILHO, FREDERICO, 2010, p. 15). Atualmente, o município de Patrocínio é a sede administrativa de toda a articulação política e econômica da cadeia produtiva agroindustrial do café da Região do Cerrado Mineiro, o que a torna uma cidade do campo moderno (SANTOS, 1993); (OLIVEIRA; CLEPS JÚNIOR, 2018, p. 87).

2.1. As redes espaciais e econômicas da cafeicultura moderna praticada na Região do Cerrado Mineiro

 

Diante do processo de consolidação da agricultura científica globalizada, o uso de tecnologias e informações voltadas para atender cada vez mais as demandas do mercado, faz da cafeicultura um dos principais meios de produção de commodities, cuja venda se dá em grande monta para o mercado externo. Desse modo, a prática agrícola nesses moldes torna-se um dos pilares que sustenta o entendimento do contexto do meio técnico-científico-informacional.

As lógicas impostas pelo mercado global, capital produtivo e financeiro às unidades produtoras reverberam em transformações diversas nas localidades que estão inseridas. Essa inserção se dá por meio do construto das redes (CASTELLS, 2016), que se espacializam regional, nacional e mundialmente, conforme o poder de articulação espacial dos agentes/atores que as comandam. Essa situação leva a transformações socioespaciais diversas entre os segmentos que são capturados ou envolvidos nessa teia de relações, assim as adaptações destes são organizadas pelo capital produtivo.

Nesse caso entender que a cafeicultura moderna se insere no contexto das redes espaciais e econômicas (CASTELLS, 2016), através dos fluxos e relações que são estabelecidos em escalas diferentes, é compreender que este setor da economia agrícola está envolto à lógica da produção capitalista da agricultura científica globalizada.

Desse modo, o uso do conceito de redes (CASTELLS, 2016) para compreender a cafeicultura moderna praticada no Cerrado Mineiro com foco espacial para os municípios localizados nas microrregiões de Uberlândia, Patrocínio, e Patos Minas, em Minas Gerais visa compreender a dinâmica e os fluxos pelos quais percorrem todos os agentes e segmentos da sociedade que estão envolvidos na atividade cafeeira local.

Ressalta-se que, nas últimas décadas, o conceito de rede é analisado com muita frequência nas Ciências Exatas e nas Ciências Sociais. Segundo Santos (2008, p. 261-262) persiste no uso do termo rede uma “polissemia do vocábulo onde tudo invade, afrouxa o sentido e, pode, por isso, prestar-se a imprecisões e ambiguidades, quando o termo é usado para definir situações”. A relevância dos estudos associados, ao conceito de rede é indiscutível, tendo, em vista, o aumento constante de pesquisas sobre as diversas estruturas destas, e a sua abrangência na literatura nacional e internacional (BRITTO, 2002).

Nas Ciências Exatas, o conceito de rede tem influenciado estudos que visam criar um arcabouço sofisticado de análises direcionadas ao incremento de sistemas complexos e dinâmicos (BRITTO, 2002). Já os estudos, realizados no domínio das Ciências Sociais apontam, em suas abordagens, sobre a necessidade de valorizar e compreender a composição dos sistemas por meio das “relações que conectam diferentes agentes, bem como os mecanismos de operação deste sistema, responsáveis pela sua reprodução, fortalecimento e eventual transformação ao longo do tempo” (BRITTO, 2002, p. 348).

Nesse sentido, “as redes são redes sociais especializadas. São sociais em virtude de serem construções humanas, elaboradas no âmbito de relações sociais de toda ordem, envolvendo poder e cooperação” (CORRÊA, 2013, p. 200). Na mesma linha de pensamento, o conceito de rede envolve uma visão “social e política, pelas pessoas, mensagens, valores que a frequentam” (SANTOS, 2008, p. 262).

Segundo Corrêa (2001) as redes são definidas como:

Um conjunto de localizações geográficas interconectadas entre si por um certo número de ligações. Este conjunto pode ser constituído tanto por uma sede de cooperativa de produtores rurais e as fazendas as elas associadas, como pelas ligações materiais e imateriais que conectam a sede de uma empresa, seu centro de pesquisa e de desenvolvimento, suas fábricas, depósitos e filiais de venda […] (CORRÊA, 2001, p. 107).

Portanto, o conceito de redes permite compreender as relações estabelecidas pela cafeicultura moderna com os segmentos que a compõem, e contribuem para que esta esteja conectada espacialmente com lugares próximos e distantes.

Neste sentido, Santos (2008) defende que:

Na batalha para permanecer atrativos, os lugares se utilizam de recursos materiais (como estruturas e equipamentos), imateriais (como os serviços). E cada lugar busca realçar suas virtudes por meio dos seus símbolos herdados ou recentemente elaborados, de modo a utilizar a imagem do lugar como imã […] (SANTOS, 2008, p. 269).

O espaço rural, visando enfrentar a “batalha para permanecer atrativo” (SANTOS, 2008, p. 269) reorganiza-se em torno de um complexo de recursos materiais e imateriais e passam, a valorizar a imagem do lugar associado ao seu principal produto, como é o caso do café, que cultivado por várias décadas tornou-se “especializado”. Tais condições levam as localidades, a se tornarem “mesmo em suas zonas aparentemente marginais e completamente integrado ao sistema socioeconômico global” (SANTOS, 2008, p. 269).

Segundo Silva (2014, p. 76) “as redes podem ser entendidas como um momento em que há um maior desenvolvimento e aprimoramento das técnicas visando à competitividade e ao imperativo da fluidez do capital”. Para autora, as redes auxiliam e “contribuem para o aperfeiçoamento da densidade técnica, funcional e informacional do espaço, possibilitando a criação de objetos, condições, infraestruturas, normas, ações e ordens para atender às premissas da fluidez nos lugares” (SILVA, 2014, p. 76).

O conceito de redes é aplicável aos diversos setores da economia, pois, a sua real aplicabilidade permitirá o acompanhamento detalhado dos processos, etapas e dinâmicas materiais ou sociopolíticas, que um setor possa balizar. As conjugações desses diversos fatores, assim como dos diversos tipos de redes dão origem aos circuitos espaciais de produção e círculos de cooperação (SILVA, 2014).

Nesse sentido, Silva (2014, p. 77) afirma que “é preciso atentar para a complexidade do jogo das redes, já que elas têm o poder de transformar lugares através da criação de infraestrutura. Além disso, apresentam uma realidade material e outra imaterial”. Segundo a autora, a “realidade material é apresentada pelos fluxos materiais e a imaterial pelos fluxos imateriais e dado social, as quais redundam na formação dos circuitos espaciais da produção e dos círculos de cooperação” (SILVA, 2014, p. 77).

De acordo com Santos (2012a, p. 55-56), já não é mais possível, discorrer sobre o conceito de circuitos regionais da produção, tal conceito tornou-se obsoleto, a respeito do assunto o autor afirma:

Já não podemos falar em circuitos regionais da produção. Com a crescente especialização regional, com os inúmeros fluxos de todos os tipos, intensidades e direções, temos de falar de circuitos espaciais da produção. Essas seriam as diversas etapas pelas quais passariam um produto, desde o começo da produção até o consumo final.

A análise do circuito produtivo do café é complexa e totalmente dinâmica, não obstante que boa parte das empresas inseridas nesse segmento estejam localizadas fora da delimitação territorial do município produtor, atuando, a montante e a jusante da produção agrícola local (JESUS, ORTEGA, 2012).

Na mesma linha de abordagem, adotada por Santos (2008), Castilho e Frederico (2010, p. 464-465) concordam que:

[…] os circuitos espaciais da produção pressupõem a circulação de matéria (fluxos materiais) no encadeamento da produção, distribuição, troca e consumo, de um determinado produto, num movimento permanente: os círculos de cooperação no espaço, por sua vez, tratam de comunicação, consubstanciada na transferência de capitais, ordens, informação (fluxos imateriais), garantindo níveis de organização necessários para articular lugares e agentes dispersos geograficamente, isto é, unificando, através de comandos centralizados, as diversas etapas, espacialmente segmentadas, da produção.

De acordo com Frederico (2014), a cafeicultura brasileira passa por um processo definido de “ascendência da regulação corporativa”, onde, ocorre a alteração da “escala geográfica de ação e das relações de poder” (FREDERICO, 2014, p. 38). Nesse sentido, os diferentes atores sociais interligados, ao circuito espacial produtivo são modificados, visando, assim, atender a uma demanda crescente pela busca da especialização produtiva. Para este autor, isso ocorre devido o “aumento do poder e da ampliação da escala de atuação de grandes empresas torrefadoras e tradings, em detrimento da participação dos Estados, dos agentes do terceiro setor e dos produtores, sobretudo, os menores” (FREDERICO, 2014, p. 38).

Abstraindo essa questão conceitual para o campo de estudo deste artigo, constata-se que atualmente, a maior área de concentração produtiva do café está inserida nas microrregiões de Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas (JESUS; ORTEGA, 2012). Essa região é reconhecida pela produção especializada de cafés finos com registro de indicação geográfica, uma espécie de direito da propriedade intelectual reconhecida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e Organização Mundial do Comércio (OMC) (OLIVEIRA; SANTOS, 2015).

Na região do Cerrado Mineiro (Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste) a área de produção de café no ano de 2021 é de 183.27 mil hectares e a produtividade média fica em torno de 37,00 sacas de 60 kg por hectares, o que torna a região do Cerrado Mineiro referência em produção e produtividade de café nesse Estado. Já nas demais regiões produtoras de café em Minas Gerais, a estimativa média por hectare corresponde a 28,56 sacas nas microrregiões Sul e Centro-Oeste; 22,80 sacas na Zona da Mata, Rio Doce e Central; e 19,68 sacas nas microrregiões Norte, Vale do Jequitinhonha e Mucuri (Conab, 2021).

Localiza-se na Região do Cerrado Mineiro, 4500 fazendas produtoras de café (IBGE, 2018), com uma infraestrutura completa dotada de terreiros, lavadores, secadores e máquinas de beneficiamento do grão. Existe, ainda, um complexo logístico com vários galpões e armazéns que permitem o escoamento do café beneficiado pelas diversas estradas vicinais e rodovias que cruzam os limites territoriais dos diversos municípios produtores. A fusão dos fluxos materiais e imateriais representados pelos insumos, tecnologia, logística, software, geoprocessamento, pessoas, produtos, serviços e dinheiro, transformaram a localidade, numa legítima cidade do campo moderno (SANTOS, 1993).

O cultivo do café envolve uma quantidade significativa de agentes envolvidos no processo de produção como: fornecedores de mudas, sementes, consultores, agrônomos, técnicos agropecuários, engenheiros, lojas especializadas na venda de agrotóxicos e fertilizantes, empresas de consultoria especializadas em licenciamento ambiental e certificações, produtores, atravessadores, tradings, cooperativas, associações, torrefadoras, bolsa de valores e entre outras.

O café da Região do Cerrado Mineiro, é hoje, um grão gourmetizado e certificado pelas principais certificadoras mundiais como: UTZ, Rainforest, 4 C, Nespresso, Starbucks e Fairtrade (OLIVEIRA; SANTOS, 2015).

Portanto, mediante as redes estabelecidas entre os segmentos que fazem parte do processo produtivo do café, que em uma dinâmica individual e/ou conjunta formam o circuito espacial da produção dessa commodity, são os caminhos conceituais que sustentam a proposta investigativa deste artigo.

3. Metodologia

O vocábulo metodologia, ao longo dos anos, teve seu sentido alterado por diversas vezes. No âmbito das ciências exatas, esse termo está associado a Estatística, já em estudos realizados no campo da Filosofia ou Sociologia da ciência, aplica-se o conceito restritamente, a análise dos Métodos e Técnicas de Pesquisa.

A pesquisa foi conceituada por Ander-Egg (1978, p. 28) como “um procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo do conhecimento”. No entendimento, de Marconi e Lakatos (2007, p. 157) a pesquisa “é um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais”. A atual finalidade da pesquisa é a construção de um arcabouço teórico relevante, a partir de um conhecimento novo, que permita a transformação social e fidedigna da sociedade (LUNA, 2015).

Entretanto, para que uma pesquisa seja realizada é preciso adotar alguns procedimentos metodológicos a fim de desenvolvê-la. Nesse sentido, o presente artigo se propõe ao uso de duas etapas essenciais para a investigação científica, conforme o tema abordado: Pesquisas teórica e documental.

4 Resultados e discussão

4.1 Características e localização da área de estudo

A área delimitada como Região do Cerrado Mineiro[3] compreende o total de cinquenta e cinco (55) municípios que foram demarcados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)^[4]. Em 1975, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG/MG) deu início às primeiras pesquisas sobre às melhores e mais favoráveis cultivares de cafés para a mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (TMAP). Inicialmente, os primeiros experimentos foram realizados nas propriedades privadas parceiras do projeto, e após, alguns anos desses estudos com várias cultivares à EPAMIG resolveu instalar na cidade de Patrocínio, uma unidade experimental para atender as novas demandas e necessidades dos produtores locais de café (JESUS, ORTEGA, 2014); (OLIVEIRA; CLEPS JUNIOR, 2018).

Foi a partir de 1980, que os produtores da Região do Cerrado Mineiro visando aumentar a competitividade e a comercialização do café começaram a fomentar a criação de associações e cooperativas de cafeicultores. Nesse sentido, somente a partir do ano de 1985 que foi criado, no município de Araguari, a primeira associação de cafeicultores da região, ou seja, a Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA). Além dessa, foram constituídas outras sete (7) associações^[5] que posteriormente, se organizaram e deram origem em 1992, ao CACCER (Conselho de Associações de Cafeicultores do Cerrado) cuja sede está localizada no munícipio de Patrocínio – MG (OLIVEIRA; SANTOS, 2015).

No entorno da produção do café, uma série de ações por parte dos cafeicultores e das respectivas associações e cooperativas foram criadas, almejando a inserção no mercado internacional do produto dentre elas tem-se em 1995, também em Patrocínio a criação da Central de Cooperativas dos Cafeicultores do Cerrado (EXPOCACCER) que é a principal unidade armazenadora de cafés da Região do Cerrado Mineiro, sendo responsável por comercializar a produção regional de café  nos mercados nacionais e internacionais.

Desse modo, a partir de 1990, Patrocínio afirma-se como principal centro articulador de estratégias de produção, comercialização e desenvolvimento do café do Cerrado Mineiro tornando-se uma região especializada na produção de cafés finos (PEREIRA, 2014).

A partir do ano de 2009, o CACCER inicia o processo de alteração da razão social, que foi concluído definitivamente em 2010. Atualmente, o CACCER é notoriamente reconhecido como Federação dos Cafeicultores do Cerrado, uma entidade sem fins lucrativos, com uma estrutura composta por seis (6) associações de produtores, nove (9) cooperativas e uma (1) Fundação, conforme a Figura 01 que se segue:

VER Anexo 1- Figura 01– Estrutura da Federação dos Cafeicultores do Cerrado

Fonte: FUNDACCER (2022).

O Quadro 02 sintetiza as principais medidas  adotadas pela Federação dos Cafeicultores do Cerrado visando a expansão e consolidação da  marca “Região do Cerrado Mineiro” para o produto café entre os anos de 1995 a 2005.

Quadro 02 – Estratégias implementadas pela Federação dos Cafeicultores do Cerrado (1995-2005)

Inovações biotecnologias	– Novas variedades de arábica: Mundo Novo é substituído  em parte por Icatú e Catuaí; – Práticas culturais adaptadas à qualidade dos solos (acidez) e à qualidade do café: uso intensivo de insumos, irrigação, colheita mecanizada.
Certificação da produção	– Marca coletiva: Café do Cerrado – Programa de certificação: Certicafé – Indicação de procedência: Região do Cerrado Mineiro (embora não seja uma forma de certificação) e Denominação de Origem.
Estratégias de marketing	– Certificação da produção; – Central de negócios, criação de canal único para venda de café, compra de insumos, industrialização e cafeterias; – Participação em feiras internacionais; – Participação em concursos de qualidade.
Construção de uma nova governabilidade da cadeia produtiva	– Coordenação da cadeia: gestão de estratégia unificada

Fonte: Adaptado pelo autor a partir de Broggio e Droulers (2007).

Em 1995, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) delimitou as quatros principais microrregiões produtoras de café no estado Minas Gerais, são elas: a) Região Sul de Minas; b) Região dos Cerrados de  Minas; c) Região das Montanhas de Minas e por fim, d) a Região do Jequitinhonha de Minas.

O IMA estabeleceu as quatro (4) mesorregiões produtoras de café em Minas Gerais baseado nos seguintes critérios:

1. a importância socioeconômica da cultura e do mercado cafeeiro para o estado de Minas Gerias;
2. diferenciação das principais regiões produtoras do grão;
3. aumento das exportações do café produzido em Minas Gerais, e a necessidade de identificação da origem do produto direcionado ao mercado externo;
4. aptidão climática;
5. e o mapeamento das quatro (4) mesorregiões produtoras baseadas em duas (2) pesquisas executadas pela EPAMIG são elas:

1) Qualidade do Café nas diferentes regiões do Estado;

2) Zoneamento Agroclimático para cultura do café.

A figura 02 indica a distribuição socioespacial e territorial da produção cafeeira no Estado de Minas Gerais.

VER Anexo 2- Figura 02 – Distribuição espacial da produção de café em Minas Gerais

Fonte: IBGE – PAM (2021).

Em relação ao desenvolvimento das IG’s brasileiras, foi a partir de 1995 que o CACCER deu início ao processo de construção social do registro de indicação geográfica^[6]. Entretanto, o registro somente foi concedido em 2005, na espécie de Indicação de Procedência para o produto café, com a seguinte denominação registrada no INPI, “Região do Cerrado Mineiro – IP”.

Em paralelo a esse movimento, após alguns anos do primeiro registro de IG, a Federação dos Cafeicultores do Cerrado Mineiro (antiga CACCER) obtém no dia 31 de dezembro de 2013 junto ao INPI, o reconhecimento da titularidade exclusiva da Denominação de Origem “Região do Cerrado Mineiro”. Atualmente, a federação é responsável pela emissão do registro e pela fiscalização da indicação geográfica para todos cafeicultores associados.

Em relação a área geográfica demarcada, e que foi posteriormente registrada junto ao INPI como DO ela foi definida inicialmente pela Portaria nº 165, de 27 de abril de 1995 pelo IMA. Segundo o IMA, a área geográfica delimitada compreende os paralelos 16º37’ a 20º13’ de latitude e 45º20’ a 48º48’ de longitude abrangendo as mesorregiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, e parte do Alto São Francisco e do Noroeste de Minas.

Atualmente, a EXPOCACCER é a principal unidade armazenadora e responsável pela comercialização, logística e escoamento de toda produção dos cooperados e associados com o registro de IG. A EXPOCACCER é credenciada nas principais Bolsa de valores do mundo, como a de New York e a de São Paulo, e é certificada pelas instituições internacionais especializadas no mercado financeiro (PEREIRA, 2014) (Ver figura 3).

 VER Anexo 3 – Figura 3 – Galpões e a sede da EXPOCACCER em Patrocínio/MG (2022).

Fonte: EXPOCACCER (2022).

Em 2019, a EXPOCACCER exportou café para mais de 29 países como os Estados Unidos, Japão, Bélgica, Alemanha, Canadá e o Reino Unido (Expocaccer, 2021).

Conforme já se afirmou, no dia 31 de dezembro de 2013, o INPI concedeu o reconhecimento da titularidade exclusiva para a Federação dos Cafeicultores do Cerrado da Denominação de Origem “Região do Cerrado Mineiro” para a produção de café verde em grão, e café industrializado torrado em grão ou moído (Figura 4). Atualmente, a Federação dos Cafeicultores do Cerrado Mineiro e a FUNDACCER são responsáveis pela emissão e fiscalização do registro de indicação geográfica, nas suas duas espécies, ou seja, indicação de procedência ou denominação de origem.

VER Anexo 4 – Figura 4 – Registro de Denominação de Origem do Café da Região do Cerrado Mineiro

Fonte: FUNDACACCER (2022).

O número de propriedades rurais produtoras de café na Região do Cerrado Mineiro corresponde a mais de 4.500 (Figura 5). Após a experiência exitosa da Denominação de Origem (DO) da Região do Cerrado Mineiro, outras regiões produtoras de café no Brasil buscaram a mesma certificação nos órgãos competentes visando melhores oportunidades de negócios e de inserção no mercado internacional.

Atualmente, existem 12 registros de indicações geográfica para o produto café, sendo quatro denominações de origem (Mantiqueira de Minas, Cerrado Mineiro, Montanhas do Espírito Santo e Caparaó) e oito indicações de procedência (Matas de Minas, Cerrado Mineiro, Campo das Vertentes, Alta Mogiana, Região de Pinhal, Oeste da Bahia, Norte Pioneiro do Paraná e café conilon do Espírito Santo).

VER Anexo 5 – Figura 5 – Café da Região do Cerrado Mineiro (Denominação de Origem)

Fonte: FUNDACCER (2022)

Portanto, o café é o produto agrícola com mais registros de indicação geográfica concedidos pelo INPI. O primeiro registro foi o da Região do Cerrado Mineiro, sendo a segunda IG brasileira, com o registro de Indicação de Procedência concedido pelo INPI em abril de 2005. Em 2011 foi a vez da Região da Serra da Mantiqueira, também em Minas Gerais, seguida pelo Norte Pioneiro do Paraná (2012), Alta Mogiana – SP (2013), Região do Pinhal – SP (2016), Oeste da Bahia – BA (2019), Campo das Vertentes e Região das Matas de Minas – MG, ambas em 2020. Em 2021, o INPI aprovou até o momento, mais três registros para cafés: Caparaó (ES e MG) e Montanhas do Espírito Santo (ES) de Denominação de Origem; e Espírito Santo (ES) de Indicação de Procedência (INPI, 2022).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao se analisar a nova dinâmica da agroindústria do Café na Região do Cerrado Mineiro, em Minas Gerais (MG) foi possível verificar que o sucesso dessa atividade agrícola tradicional está associado ao uso dos conceitos da agricultura científica globalizada, redes espaciais e econômicas e o circuito espacial de produção.

A atual distribuição espacial da produção de café no Brasil localiza-se nos seguintes Estados brasileiros: Minas Gerais; Espírito Santo; Rondônia; Bahia; Paraná; São Paulo; Rio de Janeiro; Goiás e Mato Grosso.

No que se refere, ao número de estabelecimentos produtores de café, o Estado de Minas Gerais, lidera em primeiro lugar com um total de 119.508 mil. Em segundo lugar, o Estado do Espírito Santo detém 26.313 mil, e em terceiro lugar, o Estado da Bahia com 18.211 mil propriedades cafeicultoras (IBGE, 2021). Os principais estados produtores de Café em 2020 foram: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Bahia; Goiás, Rio de Janeiro e Rondônia (IBGE, 2021).

Em relação aos municípios brasileiros, os maiores produtores de café são: Patrocínio (MG); Poço de Caldas (MG); Três Pontas (MG); Boa Esperança (MG); Campos Gerais (MG); Machado (MG); Araguari (MG) (IBGE, 2021). Nesse sentido, concentrasse na cidade de Patrocínio, o maior volume de produção de café do país.

Foram identificados os seguintes pontos fortes na produção de café localizada nesse município: a) o café produzido em Patrocínio possui uma Denominação de origem, uma das principais certificações internacionais para produtos agroalimentares; b) o município é a sede da Federação dos Cafeicultores do Cerrado que representa institucionalmente sete (7) associações, nove (9) cooperativas e uma (1) Fundação. Existem mais de 4.500 cafeicultores cadastrados e distribuídos espacialmente em 55 municípios mineiros; c) Em Patrocínio está localizado as duas maiores unidades armazenadoras de café das mesorregiões do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com uma área total de 25 mil m²; d) A sede da EXPOCACCER fica localizada em Patrocínio, nessa cooperativa está concentrado toda a logística de exportação do café da Região do Cerrado Mineiro. A EXPOCACCER mantém relações econômicas com mais de 120 clientes internacionais e exporta café para mais de 30 países.

Os pontos fracos são: a) embora, o principal canal de distribuição direta ao consumidor seja a cafeteria DULCERRADO, a loja on line dessa empresa possui poucas opções de produtos para aquisição dos clientes. O sistema de pagamento do e-commerce da loja virtual apresentou erro durante a realização de uma compra (eu executei quatro tentativas, três destas apresentaram erros e apenas, na última tentativa que eu consegui finalizar a operação de compra com êxito); b) existem poucas parcerias com outras cafeterias gourmet de outros Estados brasileiros.

No que se refere, as oportunidades identificadas para o mercado cafeeiro patrocinense eu destaco que: a) o segmento de café finos está em fase de expansão. Embora, ainda persista uma crise econômico-financeira no Brasil, o crescimento médio desse nicho de mercado no país ficou em torno de 20% nos últimos dois anos (ABIC, 2021); b) O mercado externo demanda por cafés finos, e as grandes multinacionais como a Coca Cola estão investindo no mercado de cafés especiais com grãos de origem brasileira; c) O debate sobre a segurança alimentar e nutricional têm aumentado no Brasil. O uso de boas práticas agrícolas, respeito ao meio ambiente e o uso efetivo das legislações fitossanitárias durante as fases de execução e processamento dos produtos agroalimentares passou a ser um requisito exigido pelos consumidores seletos e dispostos a pagar um preço maior pela qualidade do produto. Nos países europeus, os produtos com registro de Indicação Geográfica possuem um valor agregado em torno de 20 a 30% a mais no seu preço final (BRUCH, 2014).

Em relação as ameaças foram identificadas os seguintes pontos: a) inserção do capital financeiro asiático no mercado cafeeiro mineiro, com uma unidade armazenadora/exportadora de café no município de Alfenas, MG. Essa empresa já exerce influência nas mesorregiões do sul/sudoeste de Minas Gerais, regiões tradicionais na produção de café do país; b) manter a qualidade do produto e ao mesmo tempo preservar as tradições culturais locais; c) o aquecimento global ameaça a produção cafeeira na América Latina e nas principais regiões produtoras de café no Brasil.

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[1] Doutorando em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Geografia (Ordenamento Territorial, Geopolítica e Estudos Rurais) pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

[2] A produção de café em 2022 no Vietnam (30.9 milhões/sacas de 60 kg); Colômbia (13.0 milhões/sacas de 60 kg); Indonésia (11.3 milhões/sacas de 60Kg); Etiópia (8.2 milhões/sacas de 60 Kg); Uganda (6.6 milhões/sacas de 60 kg); Honduras (6.0 milhões/sacas de 60 kg) e Índia (5.7 milhões/sacas de 60 kg).

[3] A denominação Região do Cerrado Mineiro é uma marca reconhecida por instituições públicas e privadas, incluindo o IMA, INPI e EMATER/MG). Portanto, é necessário esclarecer que não existe a mesorregião no Estado de Minas Gerais com essa denominação.

[4] Abadia do Dourado, Araguari, Arapuá, Araxá, Bambuí, Bonfinópolis, Buritis, Buritizeiro, Campos Altos, Canapólis, Carmo do Paranaíba, Cascalho Rico, Conquista, Coromandel, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Guarda Mor, Guimarânia, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Medeiros, Monte Alegre, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varjão de Minas e Vazante. (OLIVEIRA; CLEPS JUNIOR, 2018).

[5] As principais associações que foram constituídas na Região do Cerrado e Alto Paranaíba são: Acarpa, em Patrocínio (1990), Assocafé, em Carmo do Paranaíba (1991), Amoca, em Monte Carmelo (1991), Assocoró, em Coromandel (1991), Accar, em Campos Altos e região (1993); Acanor, no Noroeste de Minas (1997) e a Acasa, em Sacramento (1998) (JESUS; ORTEGA, 2012); (OLIVEIRA; CLEPS JUNIOR, 2018).

[6] De acordo com artigo 176 da lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Segundo o artigo 177 da Lei de propriedade Industrial considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a Denominação de origem, conforme, definição do artigo 178 da LPI considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos (BRASIL,1996).